O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bertolínia (PI), Luciano Fonseca de Sousa, a ressarcir R$ 1.590.816,23 aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor era destinado à construção de uma escola infantil e foi repassado por meio de um Termo de Compromisso no valor de R$ 1.001.376,25.
A principal irregularidade apontada foi a falta de funcionalidade da obra. Embora o ex-gestor tenha alegado execução de 83,80%, o FNDE e o TCU constataram que a construção estava inacabada e com falhas técnicas que a tornavam imprópria para uso público. Com base nisso, o Tribunal entendeu que o valor total recebido deveria ser devolvido, independentemente do percentual de execução informado.
Luciano também foi responsabilizado por omissão na prestação de contas. O prazo legal se encerrou em maio de 2019, durante sua gestão. Segundo o TCU, o envio posterior feito pela gestão seguinte não invalida a irregularidade, conforme entendimento consolidado do órgão.
Além do ressarcimento, o TCU aplicou duas multas ao ex-prefeito: uma no valor de R$ 151 mil pela ausência de funcionalidade da obra, e outra pela omissão na prestação de contas. A decisão fixa um prazo de 15 dias para pagamento e autoriza a cobrança judicial e o parcelamento do débito. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito para comentar o caso.