O gerente regional de Educação de Uruçuí, Daniel Guimarães, respondeu às declarações dos vereadores Jaerbson Mateus e Tércia Tâmara, que afirmaram ter sido impedidos de realizar uma palestra sobre educação no trânsito em uma escola da rede estadual. A manifestação de Daniel foi publicada em vídeo nas redes sociais.
Segundo ele, o procedimento para aprovar ações externas nas escolas segue regras estabelecidas por portarias da Secretaria de Educação do Estado. “A Portaria Seduc nº 172 de 2023 estabelece o fluxo processual. A escola recebe o requerimento, agrega protocolo, submete à superintendência e, em seguida, ao gabinete. E assim foi feito todo o trâmite, de acordo com a portaria. Ainda estamos aguardando o gabinete deliberar, ou não, essa palestra”, disse.
Daniel também afirmou que o impedimento não teve motivação política e citou norma que proíbe manifestações partidárias em escolas. “A Portaria 324 de 2024 veda qualquer ato político ou partidário nos prédios das escolas públicas e estabelece que será instaurado processo administrativo-disciplinar contra o diretor, gerente, ou coordenador que ceder o espaço indevidamente”, afirmou.
Os vereadores, por outro lado, alegam que a atividade proposta seria uma ação educativa, promovida em parceria com a S-Trans de Uruçuí. Eles pedem esclarecimentos sobre o impedimento. “Nós queríamos pedir explicações e que esse documento que nos impediu seja mostrado para que a gente possa tomar as devidas providências”, declarou a vereadora Tércia Tâmara.