A Justiça determinou que o Estado do Piauí e o Município de Uruçuí garantam tratamento médico integral a uma adolescente diagnosticada com obesidade e diabetes. A decisão foi tomada após ação ajuizada pelo Ministério Público do Piauí.
De acordo com a sentença, o atendimento deve incluir consultas médicas, fornecimento de medicamentos e acompanhamento por equipe multiprofissional. A medida visa assegurar o direito à saúde previsto na Constituição.
O juiz responsável pelo caso estabeleceu multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da ordem judicial por parte das autoridades envolvidas. O valor poderá ser cobrado do ente público responsável.
A Justiça também determinou que seja apresentado, no prazo máximo de 60 dias, um relatório médico detalhado sobre o tratamento da adolescente. O documento deverá conter informações sobre o estado de saúde da paciente e os procedimentos adotados.