O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê descontos de até 95% para contribuintes que quitarem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. A proposta inclui também redução de juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
No caso do ICMS, os descontos serão escalonados conforme o número de parcelas. O pagamento à vista garante redução de até 95% em juros e multas; em até seis parcelas, o desconto é de 90%; em até 12 parcelas, 85%; em até 24 parcelas, 80%, com entrada mínima de 5% do valor do crédito; e em até 60 parcelas, 70%, também com entrada mínima de 5%. Dívidas resultantes apenas de penalidades terão redução de 80% à vista e 50% em até 12 parcelas.
As parcelas vencerão todo dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e 200 UFRs-PI para os demais contribuintes. Segundo o governo, o objetivo é incentivar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem seus débitos com o Estado e ampliar a arrecadação.
A expectativa é que o programa resulte na arrecadação de aproximadamente R$ 42 milhões. Os recursos devem ser usados para reforçar o caixa estadual e financiar novos investimentos públicos.