Na cidade de Uruçuí, um impasse envolvendo o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores está gerando preocupação na comunidade educacional. O prefeito, Wagner Coelho, local emitiu uma orientação para não efetuar o pagamento, alegando uma resolução do Tribunal de Contas que desaconselha o uso do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para remuneração dos docentes.
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No entanto, essa decisão do prefeito contrasta com uma série de eventos anteriores. Os professores, que aguardavam há mais de dois anos pelo pagamento do precatório do Fundef, chegaram a um acordo com a justiça, o qual foi homologado na esfera estadual, garantindo a legalidade do acordo. Além disso, a Câmara Municipal aprovou uma lei autorizando o pagamento dos professores, consolidando a posição dos educadores.
Anteriormente, os professores haviam recorrido à justiça para bloquear os recursos do Fundeb, temendo que o prefeito utilizasse os 60% do fundo para outros fins. No entanto, com o acordo judicial, autorizaram a liberação dos recursos que estavam retidos em uma conta bancária. A atual apreensão dos professores está relacionada ao temor de que o prefeito possa, de fato, utilizar esses recursos em outros fins, em vez de cumprir o acordo de pagamento aos profissionais da educação.
O Sindicato
Em uma entrevista, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruçuí PI, Pollyanna Gomes, expressou sua insatisfação com o atual prefeito da cidade devido à sua alegação de falta de legalidade jurídica para pagar os precatórios do FUNDEF, que beneficiariam os professores da região.
A situação se agrava devido ao fato de que o sindicato já havia obtido um acordo homologado pela justiça Estadual durante o afastamento do prefeito Dr. Wagner e a gestão interina do Vice-prefeito Stanley Carvalho.
Pollyanna Gomes enfatiza que o processo já transitou em julgado e que o sindicato havia ajuizado a causa em 2018, solicitando o bloqueio dos valores até que a justiça decidisse a destinação correta (professores ou gestão). A presidente também destaca a importância da lei do rateio de março de 2022, que garantiu o rateio dos recursos de acordo com a ação judicial.
Quando questionada sobre a autorização para desbloqueio dos recursos, Pollyanna Gomes ressaltou que a decisão caberá à justiça, deixando claro que o pagamento não depende apenas da vontade do prefeito.
Quanto à preocupação de que o prefeito possa utilizar os recursos para outros fins, a presidente do sindicato expressa seu desconforto com o que considera uma perseguição aos professores.
Fonte: Portal Pensar Piauí