O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Inquérito Civil Público nº 14/2025 para apurar um possível desmatamento ilegal em três propriedades rurais localizadas no município de Uruçuí, no sul do estado. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Uruçuí, a partir de denúncias envolvendo a supressão de vegetação nativa do bioma Cerrado sem a devida Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), documento exigido por lei ambiental.
De acordo com relatório técnico do projeto Alerta Matopiba/ABRAMPA, enviado ao MPPI, os alertas de desmatamento foram identificados sob o Código 1233808 e indicam sobreposição de áreas devastadas sobre reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, foi verificada a ausência de preservação adequada dessas APPs, contrariando dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e infringindo a legislação vigente.
Diante dos indícios de crime ambiental — incluindo destruição de florestas em zonas de proteção — o caso foi encaminhado também à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, que atua na esfera criminal. O objetivo é verificar se já há boletim de ocorrência ou inquérito policial instaurado sobre os fatos. A promotoria também determinou a notificação da proprietária para apresentação de documentos como o CAR, a matrícula dos imóveis e eventuais programas de regularização ambiental (PRA/PRADA).
O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito propôs ainda a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso a parte interessada deseje resolver a situação de forma consensual. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi oficialmente comunicada sobre o caso, que reforça a atenção crescente das autoridades públicas à preservação do Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do país.