O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, ministrou uma palestra educativa nessa quinta-feira (24), durante formação promovida pela 11ª Gerência Regional de Educação (GRE) em parceria com a ONG Repórter Brasil. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Uruçuí e teve como foco o combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A formação faz parte do projeto “Escravo, Nem Pensar!” e reuniu coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino dos municípios de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro, Sebastião Leal, Bertolínia, Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí. A ação é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC/PI), com foco em direitos humanos.
Durante sua fala, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) detalhou os aspectos legais do artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de pessoas à condição análoga à de escravo. Entre os pontos abordados, estiveram o trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Ele também esclareceu a diferença entre trabalho precário e o crime de escravidão moderna.
A formação integra as ações contínuas da SEDUC/PI voltadas à conscientização e prevenção de práticas abusivas, principalmente em regiões com histórico de vulnerabilidade social. O promotor ressaltou a importância do papel da educação no enfrentamento ao problema e no fortalecimento da cidadania.