O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para apurar o pagamento de vantagens funcionais à procuradora do município de Marcos Parente, Lara da Rocha de Alencar Bezerra. A medida foi formalizada por portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPI, no âmbito da Promotoria de Justiça com atuação no município .
De acordo com o Ministério Público, a apuração envolve repasses realizados com recursos públicos a partir de 2021. O órgão afirma que os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de aprofundar a análise sobre a legalidade dos pagamentos efetuados pela administração municipal .
O procedimento tem como objetivo verificar se as vantagens concedidas observaram a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública. O MP destaca que a instauração da apuração não representa, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades .
A portaria determina a requisição de documentos, informações e esclarecimentos tanto à procuradora quanto ao Município de Marcos Parente. Também foi solicitada a apresentação de justificativas formais sobre os critérios adotados para a concessão das vantagens funcionais questionadas .
O Ministério Público fixou prazos para manifestação dos envolvidos e para a juntada de documentos. Ao final da fase preparatória, o órgão poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela instauração de inquérito civil, conforme o conteúdo das informações coletadas durante a apuração .