O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir o fornecimento de energia elétrica a moradores de cinco localidades rurais do município de Uruçuí. A medida foi protocolada na terça-feira (19) pelo promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito e tem como alvo José Ivan Batista Cavalcante, inventariante do espólio de José Cavalcante Filho.
A ação tem como base um inquérito civil instaurado em 2021 para apurar a recusa do requerido em autorizar a passagem da rede elétrica por uma propriedade rural, a Fazenda Bom Fim. Segundo o MPPI, a negativa tem impedido a expansão do programa federal “Luz Para Todos”, que beneficiaria centenas de famílias nas comunidades Jenipapo, Bonfim, Santa Maria, Coco Seco e Barra do Saco.
Durante a investigação, a empresa Equatorial Piauí manifestou interesse em realizar as obras, mas informou que o projeto só pode avançar com a liberação da área. O MPPI afirma que houve tentativas de acordo e recomendação formal, mas o responsável pela propriedade manteve a negativa, alegando posse sobre o terreno onde está parte do trajeto da rede elétrica.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça conceda, em caráter liminar, a instituição de servidão administrativa para permitir a passagem da rede e o início imediato das obras. O caso será analisado pela 2ª Vara da Comarca de Uruçuí.