O governador Rafael Fonteles lançou, nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio de Karnak, o novo portal GOV.PI Empresas, que reúne na mesma plataforma serviços de vários órgãos, estaduais e municipais, necessários para abertura e licenciamento de empresas. A ideia é facilitar o registro e licenciamento de empresas, reduzindo a burocracia.
O GOV.PI Empresas é uma reformulação do site Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), plataforma que faz parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Gerenciado pela Junta Comercial do Piauí (Jucepi), o Piauí Digital, além dos serviços da própria Junta, permitia também licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal. Agora, o Piauí Digital incluirá também serviços da Agência de Defesa Agropecuária (Adapi), Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Agência de Atração de Investimentos Estratégicos (Investe Piauí).
Com a inclusão de novos órgãos, o Gov.PI Empresas ampliará o total de serviços de 93 para 249, incluindo as 20 maiores prefeituras do Piauí, integradas ao novo portal. Com isso, 80% das empresas do Piauí poderão ser atendidas pelo portal.
Por meio do http://www.piauidigital.pi.gov.br, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.
Outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.
Por meio do portal, é possível conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ademais, por meio do canal de atendimento Fale com a Sefaz, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.
Outro serviço disponibilizado é que, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível o acompanhamento dos pareceres dos projetos, assim como anexar pendências e realizar ratificações.
É disponibilizada, ainda, a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), poderá ser emitido em até 60 segundos.
A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável.
As empresas com atividades de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, também serão beneficiadas. Agora, o licenciamento sanitário necessário para o funcionamento dos estabelecimentos será disponibilizado em até 3 minutos. Anteriormente, o processo levava em média 60 dias úteis.
Totalmente reformulado pela Vox Tecnologia, em parceria com a Jucepi, Secretaria de Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom), o novo portal faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles. Futuramente, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.