A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais torna pública o resultado das inscrições para substituição extraordinária em 5 Defensorias Regionais. A medida consta no Edital DDPR Nº 015/2023, datado de 23 de junho de 2023 e assinado pela Diretora das Defensorias Regionais, Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite.
Foram contemplados os(as) Defensores(as):
- Defensoria Pública de Pedro II: Daniel Gaze Fabris, titular da 1ª Defensoria de Floriano;
- 1ª Defensoria Pública de Piripiri: Dr. Leonardo Nascimento Bandeira, titular da 5ª Defensoria de Picos;
- Defensoria Pública de Valença: Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, titular da Defensoria Pública de Simões.
- Não houve inscrições para as Defensorias Públicas de Água Branca e Uruçuí, havendo o aceite da Defensora Pública Ana Paula Passos Mattos Moreira, titular da Defensoria Pública de São João do Piauí, para substituir extraordinariamente na Defensoria Pública de Uruçuí.
Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (artigo 134, caput).
Em outras palavras, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE-PI