O Município de Uruçuí vai receber R$ 427.687,30 do Governo Federal segundo a lista divulgada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta terça-feira em decorrência da sanção da Lei Complementar 201/23, assinada pelo Presidente Lula, com o objetivo de reparar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao ano de 2022.
A recomposição do FPM a recomposição envolve os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, 2022 e 2023, mas o valor deste ano será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para fins de comparação. Adicionalmente, quando saírem os dados do repasse total no ano fechado de 2023, eles serão comparados com o repasse total de 2022 corrigido pelo IPCA daquele ano. Se ainda assim tiver repasse menor que 2022, a União transferirá a diferença aos municípios.
O texto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União e o Presidente Lula divulgou vídeo em suas redes sociais ao lado dos Ministros Rui Costa, da Casa Civil e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.