O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC) deve repassar mais de R$ 274 milhões aos municípios piauienses referentes ao salário-educação em 2024. A cidade de Uruçuí espera receber um valor de R$ 2.047.676,72. Os coeficientes de distribuição das quotas, foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em 2024, com a mudança de critérios na hora da divisão dos valores repassados, a partir de agora os cálculos consideram a proporção entre o total de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para este ano.
Os recursos do salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica na rede pública. Em relação à quota destinada à gestão estadual, o valor total estipulado pelo FNDE é de pouco mais de R$ 99 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios pondera para que os gestores municipais acompanhem as estimativas de receitas e avaliem os possíveis impactos nas contas públicas, principalmente em razão das perdas decorrentes dos novos critérios de distribuição dos recursos.
Como o valor deve ser usado
O FNDE informa que os recursos do salário-educação devem estar alinhadas aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os valores podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.