Na última terça-feira (05), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 30/24, que propõe a criação de um programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais relacionados à hipersensibilidade auditiva. O projeto visa melhorar a qualidade de vida de indivíduos que enfrentam dificuldades com estímulos sonoros, como buzinas e ruídos cotidianos, que muitas vezes geram desconforto físico e psicológico. O indicativo ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário antes de ser enviado ao Executivo para possível sanção.
O deputado Franzé Silva ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que a hipersensibilidade auditiva compromete significativamente a vida dessas pessoas. “Estímulos auditivos considerados normais, como o som de buzinas ou até sons pouco audíveis para outras pessoas, podem causar sofrimento, angústia e dor física para aqueles que possuem essa condição”, explicou o parlamentar. A proposta é uma resposta a uma demanda crescente por maior inclusão e apoio à saúde mental e sensorial dos piauienses, especialmente em um contexto em que o diagnóstico de TEA tem aumentado nos últimos anos.
Ainda na mesma sessão, a deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou o Projeto de Lei 192/24, que prevê a obrigatoriedade de provedores de internet no Piauí configurarem o Carrier Grade Network Address Translation (CGNAT). A medida busca garantir a individualização dos usuários da internet, o que seria uma importante mudança para a segurança e privacidade dos usuários. O CGNAT é uma tecnologia que permite a atribuição de endereços IP privados para os dispositivos conectados, sem comprometer a integridade do sistema de rede e aumentando a eficácia no controle de tráfego de dados.
Além dessas propostas, o deputado Francisco Limma (PT) apresentou o Projeto de Lei 201/24, que propõe a denominação da rodovia PI-258, no trecho que liga Domingos Mourão à divisa com o Ceará, de “Engenheiro Antônio Gomes Sales”. A homenagem será concedida ao engenheiro civil que teve papel fundamental na construção e melhoria de várias rodovias do estado, especialmente em áreas estratégicas que conectam o Piauí a outros estados. A proposta visa reconhecer o legado de Antônio Gomes Sales, cuja dedicação ao desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do estado é amplamente reconhecida.
Essas propostas demonstram o compromisso dos parlamentares piauienses com a promoção de direitos e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de diferentes segmentos da população. Se aprovados, os projetos trarão avanços importantes tanto para a inclusão social de pessoas com TEA, quanto para o aprimoramento dos serviços de internet e a valorização de profissionais que contribuíram com o crescimento do Piauí. A sociedade piauiense aguarda o desfecho dessas iniciativas, que, se implementadas, poderão gerar impactos positivos em diversas áreas.