O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, esclareceu, nesta quinta-feira (21), as questões discutidas em uma reunião com a Polícia Militar, Conselheiros Tutelares e o representante do STRANS. O encontro abordou principalmente o problema do fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em alguns estabelecimentos comerciais de Uruçuí.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça reforçou que a responsabilidade de regulamentar a concessão de licenças para eventos na cidade recai sobre o poder público municipal. Segundo Avelino, a administração municipal, por meio de seu poder de polícia administrativa, é quem deve controlar e autorizar a realização de eventos, tanto em locais públicos quanto privados, por meio da concessão de alvarás. O Promotor ainda sugeriu a realização de um novo encontro com as partes interessadas, para discutir soluções sobre o assunto na próxima semana.
Gilmar Avelino destacou que, em momento algum, foi determinada a proibição de eventos em Uruçuí. “Cabe ao poder público municipal a decisão sobre a realização dos eventos. Caso necessário, qualquer pessoa ou entidade pode recorrer ao poder Judiciário para buscar a proibição, caso haja fundamentos para isso”, esclareceu o Promotor, enfatizando que o papel do Ministério Público é de orientação e acompanhamento.
A questão do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores é uma preocupação crescente na cidade, e o Ministério Público, em parceria com outras instituições, continua vigilante para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Durante a reunião, ficou acordado que o próximo passo será buscar alternativas para evitar que essa prática ilegal se repita, com a colaboração das autoridades e da sociedade.
O Promotor de Justiça encerrou afirmando que a ação coordenada entre as diversas entidades envolvidas é fundamental para a promoção da segurança e da legalidade no município, destacando que todos devem cumprir as normas vigentes para garantir o bem-estar da população.