Nesta segunda-feira (24), o governador Rafael Fonteles e o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciaram o lançamento do Pacto pela Ordem, uma série de medidas destinadas a intensificar o combate ao crime organizado e a delitos violentos no Piauí. A iniciativa visa a integrar os poderes e instituições, com foco no uso de inteligência, alterações legislativas e uma atuação mais direta e eficaz dos órgãos de segurança pública.
O Pacto pela Ordem contempla a apresentação de 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de uma série de medidas administrativas, como portarias e decretos. Segundo o governador, o objetivo é garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência no estado, promovendo uma cultura de ordem e paz. “A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública”, afirmou Fonteles, destacando que a estratégia envolve uma maior colaboração entre o Ministério Público, as polícias Civil e Militar, e o Judiciário para garantir a eficiência nos processos, da prisão à manutenção da pena.
O secretário Chico Lucas ressaltou que o pacote de medidas é uma resposta inovadora e mais rigorosa do Estado ao crime, com ênfase no encarceramento de criminosos e no endurecimento do combate à criminalidade violenta. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos de ações mais eficazes para garantir que quem desrespeita a lei seja responsabilizado”, declarou Lucas. O Pacto pela Ordem é dividido em três principais eixos: Criminalidade Violenta, com canais de denúncia e leis mais rígidas; Tecnologia, com o uso de videomonitoramento e inteligência artificial; e Cidadania e Defesa Social, com protocolos de proteção e criação de um fundo de amparo às vítimas.
O lançamento do pacto ocorre após os bons resultados obtidos nos últimos anos em termos de segurança pública. Entre 2022 e 2024, o Piauí registrou uma queda significativa em diversos indicadores de criminalidade, como uma redução de 20% nos homicídios dolosos, 41% nos roubos de celulares, 27% nos roubos de veículos e 24% nos latrocínios. Além disso, 93% dos mandados de prisão foram cumpridos, e 200 operações contra o crime organizado foram realizadas, com um aumento impressionante de 541,94% na recuperação de aparelhos roubados, resultado de ações contra o roubo e venda ilegal de celulares.