O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, recomendou nessa quarta-feira (16) que os municípios de Sebastião Leal, Bertolínia, Manoel Emídio, Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia suspendam a realização de eventos festivos com altos custos aos cofres públicos. A orientação tem como base o Decreto Estadual nº 23.699/2025, que declara situação de emergência em razão da forte seca que atinge a região.
A Recomendação Administrativa nº 03/2025, assinada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, destaca que os cinco municípios fazem parte da lista de 129 localidades afetadas pela estiagem e reconhecidas oficialmente pelo governo estadual. O MPPI considera que, diante da emergência climática, o uso de recursos públicos para festas pode configurar desvio de finalidade e gerar prejuízos à população.
O promotor reforça no documento que os municípios devem priorizar ações emergenciais voltadas ao abastecimento de água, saúde pública e segurança alimentar, diante da crise hídrica. A recomendação é que os gestores suspendam qualquer evento que envolva gastos elevados, especialmente com shows artísticos, estruturas de grande porte ou contratação de bandas.
As prefeituras têm o prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público se vão acatar a recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa. A Promotoria reforça que o momento exige responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em regiões vulneráveis à seca.