A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em benefícios do INSS podem solicitar a devolução dos valores. O pagamento está previsto para começar em 24 de julho, em parcela única e com correção monetária.
O acordo para o ressarcimento foi firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o INSS, com homologação do Supremo Tribunal Federal. O processo poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
Podem aderir beneficiários que registraram contestações entre março de 2020 e março de 2025 sem resposta das associações envolvidas. Não é necessário apresentar documentos, e o pagamento seguirá a ordem de adesão. Grupos prioritários, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, terão restituição automática.
O INSS orienta que não haverá contato por telefone nem envio de links para tratar sobre os ressarcimentos. Toda a comunicação oficial será feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, e a recomendação é que os beneficiários evitem ajuda de terceiros para reduzir o risco de fraudes.