A Prefeitura de Uruçuí ingressou com uma ação civil pública contra a Águas do Piauí devido a problemas no abastecimento de água no bairro São Francisco II, na zona urbana do município. A gestão municipal pede a regularização do serviço e uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Cerca de 80 famílias vivem na localidade.
Segundo a ação, o bairro não dispõe de uma rede pública de distribuição capaz de garantir o fornecimento regular de água aos imóveis. Atualmente, a região conta com um poço tubular de aproximadamente 110 metros de profundidade e um reservatório com capacidade para cerca de 10 mil litros, estrutura que, segundo o município, não atende à demanda dos moradores.
A Prefeitura afirma que tentou solucionar o problema administrativamente antes de recorrer à Justiça. “Mesmo assim, aproximadamente 80 famílias continuam submetidas a fornecimento precário, dependente de estrutura insuficiente e sem rede pública de distribuição”, argumentou a Procuradoria-Geral do Município na ação.
O município pediu tutela de urgência para que a concessionária seja obrigada a garantir, no prazo de 24 horas, o fornecimento suficiente, regular e contínuo de água potável aos moradores. Enquanto não houver uma solução definitiva, a ação solicita a adoção de medidas emergenciais, incluindo o abastecimento por carros-pipa.
A Prefeitura também requer que a Águas do Piauí apresente, no prazo de cinco dias, um plano de ação para implantação da rede de distribuição de água no São Francisco II. O pedido será analisado pela Justiça, que decidirá sobre as medidas solicitadas pelo município.