O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no aumento do subsídio dos vereadores do município de Marcos Parente – PI, realizado pela Resolução 001/2022.
A portaria Nº 51/2023 foi assinada pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.
O MP considera que os fatos narrados merecem a devida apuração, com vistas à completa elucidação dos fatos e à adoção de eventuais providências judiciais e extrajudiciais.
Aumento dos salários
A lei de nº 228, de 14 de setembro de 2020, fixou o valor do subsídio dos vereadores em R$ 3.242,59 mil, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente ficaria com o valor de R$ 4.539,49 mil, referente ao período de 2021 a 2024. Devido a pandemia da covid-19, o valor fixado deveria permanecer congelado no primeiro ano, e poderia ser atualizado em 2022, com a devida aplicação da inflação acumulada.
Fonte: Portal R10