O desembargador integrante da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, no último dia 13 de julho, negou pedido de prisão preventiva do prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Dr. José Luís Sousa, que foi alvo de denúncia pelo Ministério Público acusado de operar um esquema de desvios de recursos públicos, que resultou na Operação Primus.

No pedido, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, alegou que o prefeito estaria dando prosseguimento ao esquema criminoso, mesmo já tendo sido preso em 2022, ficando sujeito a medidas cautelares por determinado período.

Ao analisar o pedido, o desembargador Sebastião Martins entendeu que não há como se provar a continuidade delitiva e argumentou que os contratos com as empresas envolvidas na suposta organização criminosa estavam suspensos.

“Como consta nos autos, as contratações com as empresas investigadas nesta operação estão suspensas, não sendo suficientemente comprovado nos autos a manutenção do esquema criminoso, nem mesmo a revogação do decreto que determinou a suspensão do pagamento às empresas investigadas na operação Primus”, ressalta o Desembargador.

Em seguida, o Magistrado negou o pedido de afastamento e prisão preventiva do prefeito Zé Luís. “Em vista disso, não se torna necessária a nova decretação da prisão preventiva de José Luís Sousa nem mesmo seu afastamento cautelar da função de Prefeito do Município de Baixa Grande do Ribeiro”, decidiu.