O Programa Policiais Civis Aposentados (PPCA) criado e enviado pelo Governador Rafael Fonteles, foi aprovado nessa terça-feira (12) em sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Ainda segundo o governo, a medida vai autorizar a utilização desses servidores em atividades não finalísticas da instituição.
Rafael Fonteles comentou sobre a aprovação e como esses policiais serão importantes para ajudar a combater os crimes que ocorrem no estado.
“Com o retorno desses policiais civis aposentados às atividades administrativas, a Polícia Civil poderá dispor de um quantitativo maior de policiais que, em atendimento da área meio, fortalecerá a área fim, com vistas à elucidação de crimes, o combate ao crime organizado, dentre muitas outras atividades capazes de minimizar os índices de violência do Estado do Piauí, argumentou Fonteles.
Conforme o texto aprovado, no máximo 20% do quadro seja composto por servidores inativos. Além disso, há uma vigência da prestação de serviço pelo prazo de dois anos que podem ser prorrogados pelo mesmo período, os policiais civis que executarem esses serviços terão direito a vencimentos de 2,5 salários mínimos e auxílio alimentação.
Também foi aprovado com unanimidade dos 18 parlamentares presentes, o projeto do governo que atualiza o Estatuto do Servidor de acordo com novas jurisprudências do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Superior Tribunal Federal).